Secretário de Administração do Estado Ômega autorizou a aquisição de equipamentos para hospitais públicos. Após a verificação da disponibilidade orçamentária, a Administração celebrou contrato com a empresa fornecedora, confirmou a entrega regular dos bens e, posteriormente, efetuou o pagamento do valor devido. Considerando as normas de Direito Financeiro, especialmente a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que as etapas da despesa pública, na ordem em que ocorreram no caso concreto, são:
Questão
Secretário de Administração do Estado Ômega autorizou a aquisição de equipamentos para hospitais públicos. Após a verificação da disponibilidade orçamentária, a Administração celebrou contrato com a empresa fornecedora, confirmou a entrega regular dos bens e, posteriormente, efetuou o pagamento do valor devido.
Considerando as normas de Direito Financeiro, especialmente a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que as etapas da despesa pública, na ordem em que ocorreram no caso concreto, são:
Alternativas
a) Liquidação, empenho e pagamento.
b) Empenho, pagamento e liquidação.
c) Empenho, liquidação e pagamento.
d) Autorização, pagamento e empenho.
Explicação
Pela Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa pública segue, como regra, três etapas principais: empenho, liquidação e pagamento.
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Empenho: ocorre quando a Administração, após verificar a disponibilidade orçamentária, assume a obrigação e “reserva” dotação para aquela despesa. No enunciado, isso se reflete na sequência: verificação de disponibilidade e celebração do contrato, que dá suporte à formalização do compromisso.
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Liquidação: é a fase em que se verifica o direito do credor, apurando-se se a prestação foi cumprida (entrega regular do bem/serviço), bem como a quantia exata a pagar. No caso, corresponde ao trecho em que a Administração confirmou a entrega regular dos bens.
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Pagamento: é a etapa final, quando ocorre a quitação do valor devido ao credor. No enunciado, é quando a Administração efetuou o pagamento.
Logo, a ordem narrada (assunção do compromisso → verificação da entrega → quitação) corresponde a empenho → liquidação → pagamento.
Alternativa correta: (c).