Sobre a receita e a contabilidade pública, considere as expressões a seguir: I. As receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e de capital. As primeiras subdividem-se em receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços. II. São receitas de capital: as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. III. A contabilidade aplicada ao setor público possui especificidades que a torna singular em relação aos demais ramos da contabilidade. Dessa forma, não está obrigada a obedecer aos princípios fundamentais da contabilidade. IV. Devem ser considerados como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro e, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos. V. A Lei estabelece como estágios da execução da receita Orçamentária o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Pela ordem de apresentação, a seqüência de expressões corretas (C) e incorretas (I) é a seguinte:

Vamos julgar cada assertiva com base na classificação da receita (Lei nº 4.320/1964 e classificação usual no setor público) e nas regras da execução da receita.

I. Correta. As receitas orçamentárias se classificam em correntes e de capital. E, dentre as receitas correntes, estão (entre outras) as tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços (além de transferências correntes e outras receitas correntes). Logo, a assertiva está correta.

II. Correta. A Lei 4.320/1964 define como receitas de capital:

• as provenientes de operações de crédito (constituição de dívidas);
• as da alienação/conversão em espécie de bens e direitos (alienação de bens);
• transferências de capital recebidas para financiar despesas de capital;
• e também o superávit do orçamento corrente. Portanto, está correta.

III. Incorreta. A contabilidade aplicada ao setor público tem especificidades, mas deve obedecer aos princípios contábeis (além das normas próprias do setor público). Não existe dispensa por ser “singular”. Logo, incorreta.

IV. Incorreta. Superávit financeiro e saldos de créditos adicionais transferidos são fontes para abertura/reabertura de créditos e ajustes orçamentários, mas não constituem, por si, receita orçamentária nova do exercício (não são ingresso novo que aumente a receita orçamentária realizada). Assim, a assertiva está incorreta.

V. Correta. Os estágios da receita orçamentária são classicamente: lançamento, arrecadação e recolhimento. Portanto, correta.

Sequência: C, C, I, I, C.

Alternativa correta: (C).