Questões de Lei Penal no Espaço

Explore questões resolvidas de Lei Penal no Espaço. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

78% confiança
A delimitação da extensão territorial de determinado Estado é de extrema importância para a aplicação das normas, inclusive as normas penais. Sobre a lei penal no espaço, assinale a alternativa incorreta.
aplicacao-da-lei-penal direito-penal lei-penal-no-espaco
86% confiança
O Código Penal brasileiro determinou a aplicação da lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada. Nesse caso, o legislador impôs que:
codigo-penal direito direito-penal