Questões de Princípios Tributários

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88% confiança
O princípio da progressividade no sistema tributário brasileiro é fundamental para promover a justiça fiscal. Ele busca tributar de forma mais intensa aqueles com maior capacidade contributiva, assegurando que a carga tributária seja distribuída de maneira equitativa. Esse princípio é aplicado em diversos tributos, incluindo o Imposto sobre a Renda, onde alíquotas maiores são aplicadas para rendas mais altas, e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que desestimula a manutenção de propriedades improdutivas. Além disso, o princípio da progressividade pode ser utilizado para alcançar objetivos extrafiscais, como incentivar o uso produtivo de imóveis urbanos e rurais. Com relação a este contexto e sobre o conteúdo estudado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O princípio da progressividade é utilizado para garantir que os contribuintes com maior capacidade econômica sejam tributados de forma mais intensa, promovendo uma distribuição justa da carga tributária. PORQUE II. A aplicação da progressividade no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural tem como objetivo principal desestimular a manutenção de propriedades improdutivas, incentivando seu uso produtivo. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
direito direito-tributario principios-tributarios
92% confiança
O pressuposto do Planejamento Tributário é a "autonomia privada". Amparado no princípio da legalidade tributária, apenas situações legalmente previstas pelo legislador podem ser tributadas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta que define o Planejamento Tributário:
direito direito-tributario planejamento-tributario
92% confiança
2) A exceção à rigidez da legalidade tributária, conforme o texto, é justificada principalmente:
direito direito-tributario extrafiscalidade