2) A exceção à rigidez da legalidade tributária, conforme o texto, é justificada principalmente:

Direito: 2) A exceção à rigidez da legalidade...

Questão

A exceção à rigidez da legalidade tributária, conforme o texto, é justificada principalmente:

Alternativas

A. pela necessidade de garantir maior segurança jurídica ao contribuinte.

B. pela função regulatória de certos impostos, que exigem intervenção estatal ágil.

92%

C. pela ausência de previsão constitucional para os impostos extrafiscais.

D. pelo caráter meramente declaratório das alíquotas do IPI e do IOF.

E. pela impossibilidade de o legislador disciplinar matérias tributárias complexas.

Explicação

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