Direito: O princípio da progressividade no sistema tributário brasileiro é fundamental para promover a justiça fiscal. Ele busca tributar de forma mais intensa aqueles com maior capacidade contributiva, assegurando que a carga tributária seja distribuída de maneira equitativa. Esse princípio é aplicado em diversos tributos, incluindo o Imposto sobre a Renda, onde alíquotas maiores são aplicadas para rendas mais altas, e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que desestimula a manutenção de propriedades improdutivas. Além disso, o princípio da progressividade pode ser utilizado para alcançar objetivos extrafiscais, como incentivar o uso produtivo de imóveis urbanos e rurais. Com relação a este contexto e sobre o conteúdo estudado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O princípio da progressividade é utilizado para garantir que os contribuintes com maior capacidade econômica sejam tributados de forma mais intensa, promovendo uma distribuição justa da carga tributária. PORQUE II. A aplicação da progressividade no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural tem como objetivo principal desestimular a manutenção de propriedades improdutivas, incentivando seu uso produtivo. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
O princípio da progressividade no sistema tributário brasileiro é fundamental para promover a justiça fiscal. Ele busca tributar de forma mais intensa aqueles com maior capacidade contributiva, assegurando que a carga tributária seja distribuída de maneira equitativa. Esse princípio é aplicado em diversos tributos, incluindo o Imposto sobre a Renda, onde alíquotas maiores são aplicadas para rendas mais altas, e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que desestimula a manutenção de propriedades improdutivas. Além disso, o princípio da progressividade pode ser utilizado para alcançar objetivos extrafiscais, como incentivar o uso produtivo de imóveis urbanos e rurais.
Com relação a este contexto e sobre o conteúdo estudado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O princípio da progressividade é utilizado para garantir que os contribuintes com maior capacidade econômica sejam tributados de forma mais intensa, promovendo uma distribuição justa da carga tributária.
PORQUE
II. A aplicação da progressividade no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural tem como objetivo principal desestimular a manutenção de propriedades improdutivas, incentivando seu uso produtivo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
B) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
C) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
D) As asserções I e II são falsas.
E) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Passo 1 — Analisar a asserção I A asserção I descreve corretamente o princípio da progressividade: tributar mais intensamente (com alíquotas maiores) quem tem maior capacidade contributiva, buscando justiça fiscal e uma distribuição mais equitativa da carga tributária. Logo, I é verdadeira.
Passo 2 — Analisar a asserção II A asserção II também está correta ao apontar um uso extrafiscal da progressividade no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): aumentar a tributação para desestimular a manutenção de imóvel rural improdutivo e incentivar o aproveitamento produtivo. Portanto, II é verdadeira.
Passo 3 — Verificar se II justifica I Apesar de ambas serem verdadeiras, a II não justifica a I.
- A I trata do fundamento geral da progressividade ligado à capacidade econômica (justiça fiscal).
- A II trata de uma finalidade específica (e principalmente extrafiscal) do ITR: induzir comportamento (uso produtivo da terra), e não propriamente explicar o porquê de a progressividade existir como instrumento de justiça fiscal.
Assim, II é um exemplo de aplicação da progressividade, mas não é a justificativa lógica da afirmação geral feita em I.
Alternativa correta: (A).