Questões de Prisão Preventiva

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83% confiança
Sobre as medidas cautelares no processo penal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As medidas cautelares alternativas à prisão podem durar enquanto se mantiverem os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Penal, observadas as particularidades do caso e do acusado, pois não há prazo delimitado legalmente. ( ) A opção judicial por medida cautelar mais grave do que aquela requerida pelo Ministério Público pela autoridade policial ou pelo ofendido pode ser considerada atuação de ofício do magistrado. ( ) Não cabe ao juiz converter a prisão em flagrante em preventiva quando o Ministério Público solicita a aplicação de medidas cautelares menos gravosas. ( ) A imposição de medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, com o fim de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, configura violação à liberdade de expressão. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
direito medidas-cautelares prisao-preventiva
88% confiança
Adeilton vende drogas livremente em plena luz do dia, quando chega José, um policial disfarçado, para realizar a compra da substância entorpecente. Este anuncia a prisão em flagrante de Adeilton pela venda da droga ilícita. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as prisões cautelares, analise as afirmativas a seguir: I. ( ) Ao ser flagrado portando drogas, Adeilton está praticando um crime permanente. II. ( ) A prisão de Adeilton é ilegal, haja vista que não existe súmula do STF que proíbe o dito flagrante forjado. III. ( ) A prisão de Adeilton deve ser convertida em prisão preventiva, devido à gravidade do delito. IV. ( ) A prisão de Adeilton é ilegal, haja vista que o flagrante delito foi realizado por policial disfarçado. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
direito-penal prisao-em-flagrante prisao-preventiva
72% confiança
Com base no Decreto-Lei nº 1002, de 21/10/1969 – Código de Processo Penal Militar e no Decreto-Lei nº 1001, de 21/10/1969 – Código Penal Militar, marque a alternativa INCORRETA.
direito direito-penal-militar direito-processual-penal-militar

Questões de Prisão Preventiva

Com base no Decreto-Lei nº 1002, de 21/10/1969 – Código de Processo Penal Militar e no Decreto-Lei nº 1001, de 21/10/1969 – Código Penal Militar, marque a alternativa INCORRETA.