Com base no Decreto-Lei nº 1002, de 21/10/1969 – Código de Processo Penal Militar e no Decreto-Lei nº 1001, de 21/10/1969 – Código Penal Militar, marque a alternativa INCORRETA.
Questão
Com base no Decreto-Lei nº 1002, de 21/10/1969 – Código de Processo Penal Militar e no Decreto-Lei nº 1001, de 21/10/1969 – Código Penal Militar, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
A) A prisão preventiva pode ser decretada durante qualquer fase do processo, de ofício, pelo Conselho de Justiça.
B) A decretação de prisão preventiva com fundamento na exigência de manutenção de normas ou princípios de hierarquia e disciplina, só é cabível para crimes propriamente militares.
C) A prisão preventiva pode ser decretada mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial militar.
D) A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob coação física irresistível.
A resposta desta questão está em revisão. Você ainda pode conferir o enunciado e as alternativas.