Questões de Direito Penal Militar

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95% confiança
O artigo 183 do Código Penal Militar tipifica a conduta de deixar de apresentar-se o convocado à incorporação dentro do prazo marcado ou ausentar-se antes do ato oficial de incorporação, a pena é o impedimento de três meses a um ano. Trata-se do de que tipo de delito? Assinale a alternativa correta:
crimes-militares direito direito-penal-militar
92% confiança
O Soldado "Recruta Zero", recém-formado e destacado para uma região de fronteira, acredita piamente, devido a uma instrução equivocada e mal interpretada durante o curso de formação, que é lícito e dever do militar efetuar disparos de advertência diretamente contra o corpo de qualquer indivíduo que desobedeça a uma ordem de parada em zona rural, independentemente de haver risco iminente. Durante um patrulhamento, ele visualiza um indivíduo correndo após receber ordem de parada. Zero atira na perna do suspeito para "cumprir a lei", causando lesão corporal grave. À luz do Código Penal Militar, se ficar provado que o erro do Soldado Zero era invencível (escusável) diante das circunstâncias, ele:
culpabilidade direito-penal-militar erro-de-proibicao
72% confiança
Com base no Decreto-Lei nº 1002, de 21/10/1969 – Código de Processo Penal Militar e no Decreto-Lei nº 1001, de 21/10/1969 – Código Penal Militar, marque a alternativa INCORRETA.
direito direito-penal-militar direito-processual-penal-militar
86% confiança
O crime militar de ato de libidinagem (art. 235 do Código Penal Militar) conheceu recente alteração de sua descrição típica pela Lei n. 14.688, de 21 de setembro de 2023. Na atual redação, é correto afirmar que somente haverá crime:
codigo-penal-militar direito-penal-militar legislacao-penal