Adeilton vende drogas livremente em plena luz do dia, quando chega José, um policial disfarçado, para realizar a compra da substância entorpecente. Este anuncia a prisão em flagrante de Adeilton pela venda da droga ilícita. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as prisões cautelares, analise as afirmativas a seguir: I. ( ) Ao ser flagrado portando drogas, Adeilton está praticando um crime permanente. II. ( ) A prisão de Adeilton é ilegal, haja vista que não existe súmula do STF que proíbe o dito flagrante forjado. III. ( ) A prisão de Adeilton deve ser convertida em prisão preventiva, devido à gravidade do delito. IV. ( ) A prisão de Adeilton é ilegal, haja vista que o flagrante delito foi realizado por policial disfarçado. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Vamos analisar cada afirmativa à luz do CPP, da jurisprudência e da doutrina sobre flagrante e prisões cautelares.

I. Ao ser flagrado portando drogas, Adeilton está praticando um crime permanente. (V) Em regra, o crime de “ter em depósito/guardar/transportar/trazer consigo” droga para fins de tráfico (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006) é tratado como crime de natureza permanente, porque a consumação se protrai no tempo enquanto a droga permanece sob domínio do agente. Assim, é possível flagrante a qualquer momento durante a permanência (art. 303 do CPP). Logo, a assertiva I é verdadeira.

II. A prisão de Adeilton é ilegal, haja vista que não existe súmula do STF que proíbe o dito flagrante forjado. (F) A afirmativa está errada por duas razões:

1. Existe, sim, súmula do STF: a Súmula 145 do STF estabelece que “não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação” (flagrante preparado/provocado, também associado ao “crime impossível”).
2. Além disso, no caso narrado, não se descreve flagrante preparado (forjado/provocado), mas sim flagrante esperado: o policial apenas se coloca em posição de comprador para constatar a venda e dar voz de prisão, sem induzir o agente a praticar algo que não praticaria. Portanto, a afirmativa II é falsa.

III. A prisão de Adeilton deve ser convertida em prisão preventiva, devido à gravidade do delito. (F) A conversão do flagrante em preventiva não é automática e não pode se fundamentar apenas na gravidade abstrata do crime. É necessário que estejam presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis, com fundamentação concreta: garantia da ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal etc.). Logo, a afirmativa III é falsa.

IV. A prisão de Adeilton é ilegal, haja vista que o flagrante delito foi realizado por policial disfarçado. (F) O fato de o policial estar disfarçado não torna o flagrante ilegal. O que seria vedado é o flagrante preparado/provocado (quando a polícia induz e torna impossível a consumação), e não o disfarce em si. Como a situação narrada aponta para alguém que já vendia “livremente” e o agente estatal apenas documenta/constata, trata-se de hipótese compatível com flagrante esperado, que é válido. Portanto, a afirmativa IV é falsa.

Sequência: V, F, F, F.

Alternativa correta: (d).