Na relação de trabalho, conforme a CLT, as diárias de viagem:
Questão
Na relação de trabalho, conforme a CLT, as diárias de viagem:
Alternativas
a) Possuem natureza indenizatória
b) Possuem natureza salarial
c) Somente são devidas quando expressas no contrato de trabalho
d) Refletem-se no 13º salario
e) Não integram o salario
Explicação
Pela CLT, as diárias para viagem pagas ao empregado não integram o salário, pois têm natureza ligada ao custeio/ressarcimento de despesas da viagem (caráter não salarial).
Esse é o entendimento consolidado após a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que passou a prever expressamente que ainda que habituais, as diárias de viagem não integram a remuneração e não se incorporam ao contrato de trabalho, não servindo de base para reflexos (como 13º salário), salvo se houver fraude (quando, na prática, servirem para “disfarçar” salário).
Assim, a alternativa correta é a que afirma que não integram o salário.