Mantidos pelas Casas Legislativas, servem para analisar casos de supostas transgressões de parlamentares federais. Esses órgãos funcionam como mecanismos internos de controle à atividade parlamentar, buscando garantir as melhores práticas, conduzindo à punição de parlamentares infratores dos princípios éticos estabelecidos e, por via de consequência, transgressões à lei. Estamos falando de:
Questão
Mantidos pelas Casas Legislativas, servem para analisar casos de supostas transgressões de parlamentares federais. Esses órgãos funcionam como mecanismos internos de controle à atividade parlamentar, buscando garantir as melhores práticas, conduzindo à punição de parlamentares infratores dos princípios éticos estabelecidos e, por via de consequência, transgressões à lei. Estamos falando de:
Alternativas
a) Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar.
b) Código de Ética, Moral e Decoro.
c) Portal da Transparência.
d) Siga Brasil.
Explicação
A questão descreve órgãos mantidos pelas Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que analisam supostas transgressões cometidas por parlamentares federais, funcionando como mecanismos internos de controle da atividade parlamentar e podendo aplicar sanções/punições por violação de princípios éticos e de decoro.
Essas características correspondem exatamente aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar, que existem no âmbito das Casas Legislativas para processar e julgar condutas incompatíveis com o decoro, podendo recomendar penalidades.
As demais alternativas não se encaixam:
- Código de Ética é um conjunto de normas, não um órgão julgador/instância interna que apura casos.
- Portal da Transparência e Siga Brasil são ferramentas/sistemas de acompanhamento e transparência de gastos e orçamento, não órgãos disciplinares.
Alternativa correta: (a).