Analise as afirmativas a seguir, sobre a Constituição Política de 1824 I - estabelecia requisitos de renda (voto censitário) para que os brasileiros pudessem exercer o direito ao voto. II - estabelecia requisitos de renda (voto censitário) para que os brasileiros pudessem se candidatar a cargos públicos. III – estabelecia requisitos para que as mulheres pudessem votar e se candidatar a cargos públicos. Estão corretas:

Vamos avaliar cada afirmativa sobre a Constituição Política do Império do Brasil (1824):

I - estabelecia requisitos de renda (voto censitário) para que os brasileiros pudessem exercer o direito ao voto. Correta. O sistema eleitoral previsto no Império era censitário, isto é, exigia determinada renda (ou critério econômico) para participar do processo eleitoral. Assim, nem todos os brasileiros podiam votar.

II - estabelecia requisitos de renda (voto censitário) para que os brasileiros pudessem se candidatar a cargos públicos. Correta. Além de critérios para votar, havia exigências econômicas mais altas para ser eleitor em certos níveis e para ser escolhido/eleito para cargos legislativos, o que restringia a elegibilidade a grupos com maior renda.

III – estabelecia requisitos para que as mulheres pudessem votar e se candidatar a cargos públicos. Incorreta. Na prática e no desenho institucional do período imperial, mulheres não tinham direitos políticos (não votavam nem podiam ser eleitas). Portanto, não fazia sentido a Constituição de 1824 estabelecer “requisitos” específicos para que mulheres votassem e se candidatassem, pois elas estavam excluídas do sufrágio.

Alternativa correta: (E).