Em uma sentença penal, o magistrado fundamentou o indeferimento da prisão domiciliar para a mulher ré com base na ausência de demonstração de sua imprescindibilidade para o cuidado do filho, criança com menos de 6 anos de idade. Sob a ótica da criminologia feminista, assinale a alternativa correta:
Questão
Em uma sentença penal, o magistrado fundamentou o indeferimento da prisão domiciliar para a mulher ré com base na ausência de demonstração de sua imprescindibilidade para o cuidado do filho, criança com menos de 6 anos de idade. Sob a ótica da criminologia feminista, assinale a alternativa correta:
Alternativas
a) A decisão judicial ilustra a teoria da dupla desviância, segundo a qual há a criminalização da mulher ré de forma dupla, pela sua transgressão à lei e ao seu papel de gênero.
b) A decisão judicial está norteada na proteção da criança e do adolescente e, portanto, não tem incidência da ótica androcêntrica do direito.
c) Não é necessária a avaliação da perspectiva de gênero pelo magistrado, que deve se manter imparcial, o que está representado pela decisão judicial.
d) A criminologia crítica não contribui para uma crítica à decisão judicial, pois se concentra nos estudos das mulheres enquanto vítimas.
Explicação
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O enunciado descreve uma decisão que nega prisão domiciliar à mulher ré porque ela não teria demonstrado ser “imprescindível” aos cuidados do filho menor de 6 anos. Essa fundamentação mobiliza expectativas e papéis socialmente atribuídos à maternidade (quem “deve” cuidar, em que grau, com que prova), e pode reforçar estereótipos de gênero ao exigir uma demonstração qualificada da mulher-mãe.
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Na criminologia feminista, é frequente a crítica de que mulheres em conflito com a lei são avaliadas não apenas pelo fato jurídico (a infração), mas também pela conformidade (ou não) com o papel de gênero esperado (boa mãe, cuidadora, recatada etc.). Quando a mulher é punida/sancionada ou tem benefícios negados por não corresponder ao modelo de feminilidade/maternidade, há um “plus” de censura social e institucional.
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Isso se conecta à teoria da dupla desviância (double deviance): a mulher é vista como desviante em dois planos — (i) por violar a lei penal e (ii) por violar normas de gênero. A decisão ilustra essa lógica ao colocar a maternidade (e sua prova de “imprescindibilidade”) como eixo de valoração que pode operar de modo seletivo/estereotipado.
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As demais alternativas estão incorretas:
- (b) é falsa porque a proteção da criança não afasta, por si, a possibilidade de incidência de uma ótica androcêntrica/estereotipada na decisão.
- (c) é falsa porque a perspectiva de gênero não viola imparcialidade; ao contrário, pode ser necessária para evitar decisões baseadas em estereótipos e desigualdades estruturais.
- (d) é falsa porque a criminologia crítica (inclusive em diálogo com a feminista) contribui para criticar seletividade, controle social e padrões decisórios; além disso, não se restringe a estudar mulheres apenas como vítimas.
Alternativa correta: (a).