O Código de Trânsito Brasileiro lista situações específicas que, se ocorrerem durante a prática de um crime de trânsito, tornam a punição do condutor mais severa. Com base nisso, assinale a alternativa que não é considerada uma circunstância agravante de penalidade nos crimes de trânsito.

1. A questão pede a alternativa que não é circunstância agravante de penalidade nos crimes de trânsito (CTB).

2. O CTB (no capítulo dos crimes de trânsito) prevê circunstâncias que agravam as penas quando o crime é praticado, por exemplo, sem habilitação/PPD, com veículo com sinal identificador adulterado/falso ou sem placas, e em locais de maior vulnerabilidade como faixa de pedestres (situações que aumentam o risco social e a reprovabilidade da conduta).

3. Analisando as opções:

• A) Dirigir sem PPD/CNH: é situação típica de agravamento (maior reprovabilidade e risco).
• B) Veículo sem placas/placas falsas/adulteradas: relaciona-se a adulteração/ocultação de identificação, tratada como circunstância agravante.
• C) Prática sobre faixa destinada a pedestres: envolve local de proteção prioritária a pedestres, também tratada como agravante.
• D) Licenciamento anual vencido: é uma irregularidade administrativa (infração administrativa), mas não é listada como circunstância agravante específica para os crimes de trânsito.

Logo, a alternativa que não é circunstância agravante nos crimes de trânsito é a do licenciamento vencido.

Alternativa correta: (D).