Sobre o tema férias, assinale a alternativa correta:
Questão
Sobre o tema férias, assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) A conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário é direito potestativo do empregado e, portanto, não pode ser imposta pelo empregador.
B) As férias correspondem ao período do contrato de trabalho em que o empregado presta serviços eventual, recebendo remuneração do governo.
C) As férias correspondem ao período do contrato de trabalho em que o empregado presta serviços eventual, recebendo remuneração do empregador.
D) Para o empregado ter direito às férias, há necessidade de cumprir um período que é denominado de período trabalhado daquele direito.
E) A concessão das férias é ato exclusivo do empregado, independente de pedido ou concordância do empregador.
Explicação
Pela CLT (art. 143), é facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário (“vender” até 10 dias, quando as férias forem de 30 dias). Trata-se de direito do empregado, condicionado a seu requerimento no prazo legal, de modo que o empregador não pode impor essa conversão.
Analisando as alternativas:
- A) Correta: a conversão de 1/3 em abono pecuniário é uma faculdade/direito do empregado, não uma imposição do empregador.
- B e C) Erradas: nas férias o empregado não presta serviços; é período de descanso remunerado, e a remuneração é paga pelo empregador (com adicional constitucional de 1/3).
- D) Errada: embora exista requisito temporal para aquisição do direito (período aquisitivo), a alternativa usa denominação incorreta (“período trabalhado daquele direito”), não correspondendo ao termo técnico.
- E) Errada: a concessão/fruição das férias é, em regra, ato do empregador dentro do período concessivo (não é ato exclusivo do empregado).
Alternativa correta: (A).