Em uma comunidade de baixa renda, a única opção de supermercado disponível oferece produtos com preços frequentemente acima da média do mercado, além de apresentar carência de itens básicos da cesta alimentar e frequentes problemas de qualidade. Essa situação gera insatisfação entre os moradores, que se sentem desamparados e sem alternativas para garantir seus direitos como consumidores. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta a medida mais adequada para promover a justiça nas relações de consumo e proteger os direitos dos consumidores mais pobres.
Questão
Em uma comunidade de baixa renda, a única opção de supermercado disponível oferece produtos com preços frequentemente acima da média do mercado, além de apresentar carência de itens básicos da cesta alimentar e frequentes problemas de qualidade. Essa situação gera insatisfação entre os moradores, que se sentem desamparados e sem alternativas para garantir seus direitos como consumidores.
Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta a medida mais adequada para promover a justiça nas relações de consumo e proteger os direitos dos consumidores mais pobres.
Alternativas
A) Criar um canal de denúncias para que os consumidores possam registrar suas reclamações contra o supermercado.
B) Promover a concorrência no mercado local, incentivando a abertura de novos supermercados na comunidade.
C) Obrigar o supermercado a reduzir seus preços e ampliar a variedade de produtos disponíveis.
D) Garantir o acesso a produtos de qualidade a preços justos através de políticas públicas de distribuição de alimentos.
E) Implementar um programa de educação para o consumo, ensinando os moradores a fazer compras conscientes e a exigir seus direitos.
Explicação
Passo a passo do raciocínio:
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Problema central descrito: a comunidade tem apenas um supermercado (situação de baixa ou nenhuma concorrência), com preços acima da média, falta de itens básicos e problemas de qualidade. Isso caracteriza uma vulnerabilidade agravada: além da vulnerabilidade típica do consumidor, há uma vulnerabilidade socioeconômica (consumidores mais pobres) e uma falha de mercado/abastecimento (monopólio local de fato e oferta inadequada).
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O que se pede: a medida mais adequada para promover justiça nas relações de consumo e proteger os direitos dos consumidores mais pobres. Logo, a resposta deve enfrentar não só a reclamação individual, mas garantir concretamente acesso a bens essenciais com qualidade e preço justo.
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Análise das alternativas:
- A) Canal de denúncias ajuda a registrar queixas, mas não resolve estruturalmente o problema de acesso e abastecimento; pode ser insuficiente quando não há alternativa de compra.
- B) Concorrência pode melhorar preços e qualidade, mas é uma medida incerta e demorada, depende de interesse privado e condições econômicas locais; não garante proteção imediata aos mais vulneráveis.
- C) “Obrigar a reduzir preços e ampliar variedade” é uma resposta excessivamente intervencionista e de difícil implementação direta (exigiria forte base regulatória e fiscalização contínua) e, isoladamente, pode gerar desabastecimento ou não atacar a raiz logística/social.
- D) Políticas públicas de distribuição (ou abastecimento público, subsídios, programas de segurança alimentar) atacam diretamente a injustiça material: asseguram bens essenciais com qualidade e preço justo, protegendo especialmente os consumidores de baixa renda, que são os mais prejudicados.
- E) Educação para o consumo é importante, mas aqui o consumidor não tem escolha real (só existe um supermercado). Ensinar “compras conscientes” não resolve a falta de itens e o preço abusivo em contexto de exclusão.
- Conclusão: a alternativa mais adequada para promover justiça e proteger os consumidores mais pobres, diante de um cenário de carência e ausência de alternativas, é aquela que garante acesso efetivo a alimentos de qualidade a preços justos por ação pública.
Alternativa correta: (D).