Um ato jurídico simulado que visa não recolher ou recolher tributo a menor é:

Questão

Um ato jurídico simulado que visa não recolher ou recolher tributo a menor é:

Alternativas

A

Prática de planejamento tributário.

B

Elisão fiscal.

C
Resposta certa

Elusão fiscal.

D

Evasão fiscal.

Explicação

A questão descreve um ato jurídico simulado (isto é, com aparência de legalidade, mas com artificialidade/dissimulação) cujo objetivo é não recolher ou recolher tributo a menor.

  • Planejamento tributário: é gênero (conjunto de condutas para organizar negócios visando eficiência tributária), podendo ser lícito.
  • Elisão fiscal: é a economia tributária lícita, obtida por meios permitidos pelo ordenamento, em regra sem simulação (ex.: escolher um regime tributário previsto em lei).
  • Elusão fiscal: ocorre quando o contribuinte utiliza formas jurídicas artificiales/simuladas para dissimular o fato gerador ou contornar a incidência, aparentando legalidade, mas com simulação/abuso de forma.
  • Evasão fiscal: é a supressão/redução de tributo por meios ilícitos, tipicamente com fraude/omissão, muitas vezes após a ocorrência do fato gerador (ex.: sonegação).

Como o enunciado aponta explicitamente para simulação em ato jurídico para reduzir/evitar tributo, a classificação correspondente é elusão fiscal.

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