Um ato jurídico simulado que visa não recolher ou recolher tributo a menor é:
Questão
Um ato jurídico simulado que visa não recolher ou recolher tributo a menor é:
Alternativas
Prática de planejamento tributário.
Elisão fiscal.
Elusão fiscal.
Evasão fiscal.
Explicação
A questão descreve um ato jurídico simulado (isto é, com aparência de legalidade, mas com artificialidade/dissimulação) cujo objetivo é não recolher ou recolher tributo a menor.
- Planejamento tributário: é gênero (conjunto de condutas para organizar negócios visando eficiência tributária), podendo ser lícito.
- Elisão fiscal: é a economia tributária lícita, obtida por meios permitidos pelo ordenamento, em regra sem simulação (ex.: escolher um regime tributário previsto em lei).
- Elusão fiscal: ocorre quando o contribuinte utiliza formas jurídicas artificiales/simuladas para dissimular o fato gerador ou contornar a incidência, aparentando legalidade, mas com simulação/abuso de forma.
- Evasão fiscal: é a supressão/redução de tributo por meios ilícitos, tipicamente com fraude/omissão, muitas vezes após a ocorrência do fato gerador (ex.: sonegação).
Como o enunciado aponta explicitamente para simulação em ato jurídico para reduzir/evitar tributo, a classificação correspondente é elusão fiscal.
Alternativa correta: (C).