A Lei n.º 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) qualifica toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, como:
Questão
A Lei n.º 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) qualifica toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, como:
Alternativas
a) Desigualdade de gênero e raça.
b) Discriminação racial.
c) Discriminação étnico-racial.
d) Desigualdade racial.
Explicação
Pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), o conceito pedido descreve toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, motivada por raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Essa redação corresponde ao conceito legal de discriminação étnico-racial, pois abrange tanto aspectos “raciais” (raça/cor) quanto “étnicos” (descendência/origem nacional ou étnica) e foca na diferenciação injustificada no acesso e fruição.
- (a) e (d) falam em “desigualdade”, que é resultado/efeito social, não a qualificação jurídica específica do ato/situação descrita no enunciado.
- (b) “discriminação racial” é mais restrita e não expressa plenamente o alcance do dispositivo, que inclui também origem nacional ou étnica.
Alternativa correta: (c).