Segundo Maximiano e Nohara (2017), na Administração Pública, o conceito de governança é semelhante ao das empresas privadas, sendo basicamente o conjunto de mecanismos voltados a garantir o interesse dos cidadãos que utilizam serviços públicos e da sociedade em geral. Analise as seguintes asserções: I - No nível operacional, esse conjunto inclui códigos de ética, transparência por meio do acesso à informação, canais de comunicação, leis anticorrupção, mecanismos de gestão participativa e todo o sistema de controle, como auditorias, fiscalizações, órgãos de aprovação, o Ministério Público e os Tribunais de Contas. PORQUE II - Esses mecanismos atuam tanto de maneira preventiva quanto corretiva para garantir o descumprimento das normas pelos gestores sociais. A partir da análise acima, escolha a alternativa correta:

Análise da asserção I A asserção I descreve, no nível operacional da Administração Pública, um conjunto de mecanismos de governança ligados à integridade, transparência, participação e controle (ex.: códigos de ética, LAI/acesso à informação, canais de comunicação/denúncia, leis anticorrupção, auditorias e fiscalizações, instâncias como Ministério Público e Tribunais de Contas). Isso está coerente com a ideia de governança pública como arranjo de mecanismos para resguardar o interesse público e assegurar accountability. Portanto, I é verdadeira.

Análise da asserção II A asserção II afirma que esses mecanismos garantem “o descumprimento das normas” pelos gestores sociais. Isso é logicamente incompatível com o objetivo de governança e controle: tais mecanismos existem para evitar (prevenir) e corrigir irregularidades, isto é, para garantir o cumprimento das normas, e não o seu descumprimento. Mesmo que a intenção do enunciado fosse dizer que atuam de forma preventiva e corretiva contra o descumprimento, do jeito que está escrito, a frase fica incorreta e, por isso, não explica adequadamente a asserção I.

Conclusão: I é verdadeira, e II não é uma explicação correta para I.

Alternativa correta: (c).