Michel Temer foi o 37º presidente da República Federativa do Brasil, assumindo a presidência definitivamente em 31 de agosto de 2016, quando o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff foi concluído. Sua gestão perdurou até 1º de Janeiro de 2019, quando iniciou o governo Jair Bolsonaro. Deste modo, quanto as principais atitudes tomadas neste período, analise as afirmativas abaixo: I. Controle dos gastos públicos, por meio de proposta de emenda constitucional, que ficou conhecida popularmente como PEC 55; II. Reforma tributária; III. Reforma trabalhista IV. A instituição da Lei da Terceirização que libera a terceirização como atividade fim. Assinale a alternativa correta:
Questão
Michel Temer foi o 37º presidente da República Federativa do Brasil, assumindo a presidência definitivamente em 31 de agosto de 2016, quando o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff foi concluído. Sua gestão perdurou até 1º de Janeiro de 2019, quando iniciou o governo Jair Bolsonaro.
Deste modo, quanto as principais atitudes tomadas neste período, analise as afirmativas abaixo:
I. Controle dos gastos públicos, por meio de proposta de emenda constitucional, que ficou conhecida popularmente como PEC 55;
II. Reforma tributária;
III. Reforma trabalhista
IV. A instituição da Lei da Terceirização que libera a terceirização como atividade fim.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
a) Apenas II e III estão corretas.
b) Apenas III é correta.
c) Apenas II e IV estão corretas
d) Apenas I, III e IV estão corretas.
e) Todas as alternativas estão corretas.
Explicação
Vamos verificar cada afirmativa sobre medidas marcantes do governo Michel Temer (31/08/2016 a 01/01/2019):
I. Controle dos gastos públicos (PEC 55) Correta. A medida mais emblemática foi o teto de gastos, aprovado como Emenda Constitucional (PEC 55 no Senado; PEC 241 na Câmara), limitando o crescimento das despesas federais por um período prolongado.
II. Reforma tributária Incorreta. Embora tenham existido discussões e propostas na área fiscal/tributária, não houve uma reforma tributária ampla e consolidada (nos moldes do que usualmente se chama “reforma tributária”) aprovada e implementada como marca central do período.
III. Reforma trabalhista Correta. Foi aprovada a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), alterando diversos pontos da CLT.
IV. Lei da Terceirização (terceirização na atividade-fim) Correta. Foi aprovada a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017) e, em conjunto com a reforma trabalhista, consolidou-se a possibilidade de terceirização também em atividade-fim.
Assim, estão corretas I, III e IV.
Alternativa correta: (d).