Brasil Republicano: A eleição de Lula — assim como a de outros novos governos latino-americanos no início do século XXI — decorreu das limitações do modelo adotado anteriormente, o neoliberalismo. A redução dos gastos estatais diminuiu também o ritmo de investimentos privados e o número de empregos gerados. Na verdade, no Brasil houve grande aumento do desemprego ao longo dos anos 1990 até 2004. As políticas sociais voltadas apenas para um extrato muito pequeno da população mais pobre também não contribuíam para a redução da pobreza ou da desigualdade. Pensando a respeito do período dos governos progressistas, analise as afirmações a seguir: I. A partir do primeiro governo Lula houve uma mudança de concepção de gestão. Enquanto os governos anteriores tentavam combater a inflação por meio da contenção dos salários, o novo modelo ampliou o mercado consumidor, gerando mais renda, mais empregos e salários maiores, o que se traduziu na melhoria da distribuição de renda. II. O Fundeb representou um marco histórico na educação brasileira ao ampliar o foco do financiamento para toda a educação básica, englobando desde a creche até o ensino médio. III. A Emenda Constitucional nº 59, promulgada em 2009, não apenas ampliou a obrigatoriedade e gratuidade da educação básica, como também determinou que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecesse um percentual mínimo de investimento público em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em:

Vamos analisar cada afirmação.

I. Correta. Nos governos FHC, a estabilização e o controle inflacionário estiveram associados a políticas macroeconômicas que, em diversos momentos, priorizaram ajuste fiscal e contenção de pressões salariais (além de juros altos), o que limitava a expansão do consumo. A partir de 2003, sem abandonar totalmente o tripé macroeconômico (metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante), houve maior ênfase em políticas de expansão do mercado interno (valorização real do salário mínimo, ampliação do crédito e políticas sociais com maior alcance), com aumento de emprego e melhora de indicadores distributivos. Assim, a ideia central da afirmação — ampliação do mercado consumidor e melhora na distribuição de renda — está adequada ao período.

II. Correta. O FUNDEB (criado pela EC nº 53/2006 e regulamentado em 2007) substituiu o FUNDEF e ampliou o financiamento de um foco no ensino fundamental para toda a educação básica, abrangendo educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio. Portanto, é um marco por ampliar o escopo do financiamento.

III. Correta. A Emenda Constitucional nº 59, promulgada em 2009, ampliou a obrigatoriedade da educação (passando a abranger dos 4 aos 17 anos) e também alterou dispositivos ligados ao Plano Nacional de Educação, prevendo que o PNE estabelecesse meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB (isto é, uma referência percentual vinculada ao PIB, a ser definida nas metas do plano). Logo, a afirmação está correta.

Como as três afirmações (I, II e III) estão corretas, a alternativa correta é a que reúne todas.

Alternativa correta: (D).