Leia o texto a seguir: República é uma forma de governo originada na Roma antiga que atualmente se caracteriza por ter um chefe de Estado eleito pelo povo ou através de representantes escolhidos pela população. Este chefe de Estado, cumpre o seu mandato por um período limitado e pode ou não exercer simultaneamente o poder executivo. Na república, o poder de quem comanda o Estado é adquirido através do povo. Ao contrário de outras formas de governo, como na monarquia, por exemplo, que têm origem na indicação divina ou na hereditariedade. O Brasil atualmente está na quinta república. Desde a proclamação até os dias de hoje se passaram mais de 125 anos, e durante esse período tivemos seis constituições, quarenta presidentes e dois períodos ditatoriais. Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir: I. A Constituição de 1891, que revogou a Constituição de 1824, o Código Penal de 1890, que atualizou o antigo Código Criminal de 1830, pós abolição da escravatura, e o Código Civil de 1916, a “Constituição do Cidadão Comum” são os documentos legais que marcaram as primeiras quase quarenta décadas do sistema republicano no Brasil. II. A Nova República nasce com a ascensão de Getúlio Vargas à Presidência, que é vencido pelas pressões populares, pela Revolução de 1932, em São Paulo, e promulga a Constituição de 1934. Ela instaurou no Brasil uma democracia social, nos moldes da Constituição do México (1917) e da Constituição da Alemanha (1919). III. Em 1937, Getúlio Vargas implanta o Estado Novo e, como ele, uma nova Constituição foi promulgada, lastreada no socialismo cristão e no fascismo. Ademais, várias leis esparsas foram criadas, entre elas: o Código de Processo Civil (1939), o Código Penal (1940), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, 1943). IV. Com a deposição de Getúlio Vargas (1946), Eurico Gaspar Dutra promulgada a quinta Constituição brasileira, criada sobre o nacionalismo exacerbado e no intervencionismo, garantindo, entre outros: os direitos humanos fundamentais, o direito ao voto, os direitos políticos às mulheres funcionárias públicas, o direito de greve e o sindicalismo. É correto o que se afirma apenas em:

Vamos avaliar cada afirmação.

I. Correta. No início da República, alguns marcos legais realmente estruturaram o novo regime:

• Constituição de 1891, que substituiu (revogou) a de 1824, adequando o Estado ao modelo republicano-federativo;
• Código Penal de 1890, editado logo após a Proclamação da República, substituindo a legislação penal imperial (o Código Criminal de 1830);
• Código Civil de 1916, que foi um grande marco de sistematização do direito privado no Brasil e vigorou por décadas. Apesar do texto chamar o Código Civil de 1916 de “Constituição do Cidadão Comum” (expressão não técnica e mais associada à CF/1988 como “Constituição Cidadã”), o núcleo histórico-jurídico da afirmação (documentos centrais das primeiras décadas republicanas) está correto.

II. Incorreta. A Nova República não nasce com a ascensão de Getúlio Vargas. Na periodização histórica mais usada, “Nova República” é o período a partir de 1985 (fim da ditadura militar), com Tancredo/Sarney e a redemocratização. O que ocorre com Vargas em 1930–1934 é outro contexto (Governo Provisório/Constitucional, Era Vargas). Embora a Constituição de 1934 tenha traços de constitucionalismo social inspirados em experiências como México (1917) e Weimar (1919), o rótulo “Nova República” torna a afirmação errada.

III. Correta no essencial. Em 1937, Vargas instaura o Estado Novo e impõe a Constituição de 1937 (outorgada), e no período foram editadas leis fundamentais: CPC (1939), Código Penal (1940) e CLT (1943). A caracterização ideológica pode ser discutível nos termos (“socialismo cristão” não é a chave mais comum para explicar 1937), mas o conjunto central (Estado Novo + Constituição de 1937 + grandes diplomas legais do período) está correto.

IV. Incorreta. Vargas é deposto em 1945, e a Constituição de 1946 é promulgada no governo Eurico Gaspar Dutra, mas ela é geralmente associada à redemocratização e ao liberalismo democrático, e não a “nacionalismo exacerbado e intervencionismo” como eixo. Além disso, vários pontos citados estão problemáticos (por exemplo, direito de voto das mulheres no Brasil é de 1932, e a ideia de restringir “direitos políticos às mulheres funcionárias públicas” não corresponde ao marco principal). Portanto, a afirmação está errada.

Conclusão: apenas I e III estão corretas.

Alternativa correta: (D).