Segundo estabelece a Lei n° 4.320/64, não pode ser considerada receita tributária:
Questão
Segundo estabelece a Lei n° 4.320/64, não pode ser considerada receita tributária:
Alternativas
Impostos
Taxas
Contribuição de melhoria
Receita de serviço
Explicação
Pela Lei nº 4.320/1964 (classificação das receitas públicas por categorias econômicas), receitas tributárias são aquelas provenientes de tributos, isto é, principalmente:
- Impostos;
- Taxas;
- Contribuição de melhoria.
Já a receita de serviço decorre da prestação de serviços pelo poder público (ex.: tarifas, preços públicos), não tendo natureza tributária.
Logo, dentre as alternativas, a única que não pode ser considerada receita tributária é a receita de serviços.
Alternativa correta: (D).