Segundo estabelece a Lei n° 4.320/64, não pode...

Questão

Segundo estabelece a Lei n° 4.320/64, não pode ser considerada receita tributária:

Alternativas

Impostos

Taxas

Contribuição de melhoria

Resposta certa

Receita de serviço

Explicação

Pela Lei nº 4.320/1964 (classificação das receitas públicas por categorias econômicas), receitas tributárias são aquelas provenientes de tributos, isto é, principalmente:

Impostos;
Taxas;
Contribuição de melhoria.

Já a receita de serviço decorre da prestação de serviços pelo poder público (ex.: tarifas, preços públicos), não tendo natureza tributária.

Logo, dentre as alternativas, a única que não pode ser considerada receita tributária é a receita de serviços.

administracao-publica contabilidade-publica receitas-publicas

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direito administracao-publica governanca
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administracao-publica politicas-publicas analise-de-politicas
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direito-constitucional jurisprudencia-do-stf seguranca-publica
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administracao-publica legislacao comercio-exterior

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