Educação Especial: Qual das leis abaixo é chamada...

Questão

Qual das leis abaixo é chamada "Lei da Libras"?

Alternativas

a) Lei nº 10.436/2002

96%

b) Lei nº 11.796/08

c) Lei nº 14.191/21

d) Lei nº 12.319/2010

Explicação

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direito-financeiro ldo orcamento-publico
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Segundo este princípio, a LOA deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Trata-se do:
administracao-publica orcamento-publico principios-orcamentarios
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atividade-financeira-do-estado direito direito-financeiro
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direito direito-financeiro fontes-do-direito
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atividade-financeira-do-estado direito direito-financeiro
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biologia fisiologia-humana homeostase

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