Qual das leis abaixo é chamada "Lei da Libras"?
Questão
Qual das leis abaixo é chamada "Lei da Libras"?
Alternativas
Resposta certa
a) Lei nº 10.436/2002
b) Lei nº 11.796/08
c) Lei nº 14.191/21
d) Lei nº 12.319/2010
Explicação
A norma conhecida como “Lei da Libras” é a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, pois ela é a que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
As demais alternativas tratam de outros temas:
- Lei nº 11.796/2008: relacionada ao Dia Nacional dos Surdos.
- Lei nº 14.191/2021: trata da educação bilíngue de surdos (altera a LDB).
- Lei nº 12.319/2010: regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de Libras.
Carregando…