Na estrutura de governança de uma Sociedade Anônima (S.A.), conforme a Lei nº 6.404/1976, há órgãos essenciais para o seu funcionamento. Assinale a alternativa correta quanto à composição e funcionamento da Assembleia Geral:

Pela Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.), a Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo e pode decidir sobre diversos temas, desde que constem da ordem do dia e sejam observados os quóruns legais/estatutários.

• Alternativa A (correta): o Conselho Fiscal (quando instalado) é eleito pela assembleia e seus membros podem ser destituídos pela Assembleia Geral (regra geral de destituição por deliberação assemblear), desde que o tema esteja regularmente pautado na ordem do dia, garantindo informação e preparo dos acionistas para deliberar.

• Alternativa B (errada): quem exerce função típica de fiscalização é o Conselho Fiscal, não o Conselho de Administração. Além disso, o Conselho de Administração não é obrigatoriamente existente em toda S.A. (é obrigatório, por exemplo, em companhias abertas e em algumas hipóteses legais), logo não faz sentido afirmar eleição obrigatória em toda AGO.

• Alternativa C (errada): a AGO ocorre obrigatoriamente uma vez por ano para matérias como tomada de contas, destinação do resultado e, quando for o caso, eleição de administradores/conselheiros. Porém, não é “exclusivamente” para eleger diretoria e aprovar contas, nem é vedada outra deliberação: pode haver AGO e AGE cumuladas (assembleia ordinária e extraordinária na mesma data) para tratar de outras matérias.

• Alternativa D (errada): o quórum de instalação da assembleia não é, em regra, maioria absoluta do capital social em primeira convocação. Em geral, a assembleia instala-se em primeira convocação com acionistas que representem um quarto (1/4) do capital social com direito a voto, e em segunda convocação com qualquer número (salvo exceções legais para matérias específicas, como reformas estatutárias relevantes).

Alternativa correta: (A).