Um profissional de saúde deseja usar uma plataforma de IA gratuita e aberta na internet para resumir o histórico clínico de um paciente, a fim de agilizar a preparação para uma consulta. O histórico contém nome completo, CPF, diagnóstico e resultados de exames. Com base nos princípios de privacidade e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), identifique a ação correta que este profissional deve tomar.
Questão
Um profissional de saúde deseja usar uma plataforma de IA gratuita e aberta na internet para resumir o histórico clínico de um paciente, a fim de agilizar a preparação para uma consulta. O histórico contém nome completo, CPF, diagnóstico e resultados de exames. Com base nos princípios de privacidade e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), identifique a ação correta que este profissional deve tomar.
Alternativas
A) Evitar o compartilhamento de quaisquer dados sensíveis em plataformas abertas, protegendo a privacidade do paciente.
B) Utilizar a ferramenta, pois a IA garante a confidencialidade de todas as informações inseridas pelo usuário.
C) Inserir os dados na plataforma, mas se certificar de apagar o histórico de conversas logo após obter o resumo.
D) Pedir autorização verbal ao paciente para usar a ferramenta, o que é suficiente para cumprir a legislação.
E) Usar o modo de navegação anônima do navegador, pois isso impede que a plataforma armazene os dados.
Explicação
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Natureza dos dados envolvidos: nome completo e CPF são dados pessoais, e diagnóstico e resultados de exames são dados pessoais sensíveis (relativos à saúde). Pela LGPD, dados sensíveis exigem maior rigor de proteção e medidas de segurança.
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Risco em plataforma “gratuita e aberta na internet”: ao inserir informações identificáveis do paciente em uma plataforma aberta, o profissional perde controle sobre armazenamento, uso posterior, compartilhamento com terceiros e possíveis vazamentos. Isso afronta princípios da LGPD como segurança, prevenção, necessidade (minimização) e adequação/finalidade (o meio precisa ser compatível e seguro para o fim pretendido).
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Análise das alternativas:
- A) Correta. A conduta mais alinhada à privacidade e à LGPD é não compartilhar dados sensíveis em plataformas abertas. Se houver necessidade de uso de IA, deve-se optar por solução institucional/contratada, com garantias contratuais, controles de acesso, segurança, e preferencialmente anonimização/pseudonimização.
- B) Incorreta. Não se pode presumir que “a IA garante confidencialidade” apenas por ser IA; isso depende de políticas, contratos e controles reais.
- C) Incorreta. Apagar o histórico local de conversa não garante que a plataforma não tenha armazenado, processado ou retido logs/dados.
- D) Incorreta. “Autorização verbal” por si só não torna o tratamento automaticamente regular; além disso, para dados sensíveis, a LGPD exige base legal adequada e, quando consentimento é usado, ele deve ser específico, destacado e comprovável, não apenas informal.
- E) Incorreta. Navegação anônima só reduz rastros no dispositivo/navegador, mas não impede a plataforma/servidor de receber e potencialmente armazenar os dados enviados.
Conclusão: a ação correta, à luz da privacidade e da LGPD, é não inserir dados pessoais/sensíveis identificáveis do paciente em uma plataforma aberta.
Alternativa correta: (A).