Um ponto de destaque da LRF é o limite para a despesa com pagamentos de salário. Isso leva em conta os gastos com servidores ativos, inativos, pensionistas. Os valores em relação ao total da arrecadação são os seguintes:
Questão
Um ponto de destaque da LRF é o limite para a despesa com pagamentos de salário. Isso leva em conta os gastos com servidores ativos, inativos, pensionistas. Os valores em relação ao total da arrecadação são os seguintes:
Alternativas
A
União: 60%; Estados e Municípios: 50%
B
União: 30%; Estados e Municípios: 70%
C
União: 55%; Estados e Municípios: 45%
D
Resposta certa
União: 50%; Estados e Municípios: 60%
Explicação
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os limites máximos de despesa total com pessoal são percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) e consideram gastos com servidores ativos, inativos e pensionistas.
Os limites globais são:
- União: até da RCL.
- Estados: até da RCL.
- Municípios: até da RCL.
Logo, a alternativa que traz União = 50% e Estados/Municípios = 60% é a correta.
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