A Declaração Universal dos Direitos Humanos publicada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948 tem como objetivo:

a) definir quais indivíduos são merecedores dos direitos humanos.

b) garantir a igualdade de direitos entre todos os indivíduos e impedir injustiças, perseguições e garantir o valor e a dignidade da vida humana.

c) proteger os criminosos, impedindo que a justiça puna-os de maneira mais severa.

d) ajustar a um modelo único e global, a administração dos diferentes países.