A nova Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), criada no início dos anos 2000, reorganiza a ATER (chamada agora de Nova ATER), criando um sistema nacional descentralizado de ATER pública, composto por entidades estatais e não estatais, cujos critérios e condições são definidos por essa política. Sobre essa questão, analise as questões a seguir: A) A nova ATER avançou no sentido da inclusão de agricultores familiares, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos e extrativistas no desenvolvimento do país, contribuindo para garantir a eles o direito de viver em condições sociais dignas, com sustentabilidade, conforme os princípios da agroecologia. B) A nova política de extensão rural ainda encontra muitas dificuldades para ser implementada, embora encontre apoio de governantes em nível municipal, estadual e federal, interessados em ter esses serviços disponíveis aos produtores rurais de sua região. C) A PNATER determina que a ATER pública deve ter como foco o atendimento aos agricultores familiares, embora possa, eventualmente, atender aos grandes produtores. D) O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em função de seu posicionamento e sua mobilização política, motivaram a academia a criar o novo conceito de "agricultura familiar", que influenciou fortemente as políticas públicas instituídas no fim dos anos 1990. E) A descentralização do sistema de ATER propõe que as organizações interessadas em prestar tais serviços se credenciem no Sistema Nacional Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública (Sindater), compreendendo: instituições públicas; empresas vinculadas/convêniadas; instituições de ensino e ONGs; casas familiares rurais e escolas de família agrícola; redes e consórcios de diferentes empresas. Com base nas afirmações A a E, assinale a alternativa correta:

Vamos julgar as afirmativas (A a E) à luz da PNATER/Nova ATER (formulada no início dos anos 2000 e consolidada como política de ATER voltada ao desenvolvimento rural sustentável e à agricultura familiar).

A) Correta. A Nova ATER/PNATER amplia o público prioritário e explicita a inclusão social (agricultores familiares e povos/comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos etc.), com orientação para sustentabilidade e forte aproximação com princípios agroecológicos no enfoque do desenvolvimento rural.

B) Incorreta. É verdadeiro que há dificuldades de implementação (capacidade institucional, financiamento, articulação federativa etc.). Porém, a frase afirma que “encontra apoio de governantes em nível municipal, estadual e federal” como regra geral. Esse ponto é genérico e não é um enunciado normativo/definidor da PNATER; além disso, o apoio político é variável (mudando conforme governos e prioridades). Em questões de prova, esse tipo de generalização costuma tornar a assertiva não sustentada como proposição correta da política.

C) Incorreta. A ATER pública na PNATER é focada na agricultura familiar e públicos específicos do meio rural, mas não é formulada como “pode eventualmente atender grandes produtores” como parte do desenho da política. A lógica é de prioridade e direcionamento de recursos ao público da agricultura familiar; incluir “grandes produtores” descaracteriza o foco e não é um ponto típico/expresso como objetivo da PNATER.

D) Incorreta. O conceito de agricultura familiar não foi “criado pela academia” motivada especificamente por MST e CONTAG. Esses movimentos tiveram, sim, papel importante na agenda política e no reconhecimento de demandas, mas o conceito se consolida por um conjunto de fatores (debates acadêmicos mais amplos, categorias censitárias, construção institucional e marcos legais como os que se fortalecem nos anos 1990/2000). A assertiva é simplificadora e historicamente imprecisa.

E) Correta. A PNATER reorganiza a ATER como um sistema descentralizado, com participação de entidades estatais e não estatais e mecanismos de credenciamento/habilitação para prestação dos serviços, incluindo instituições públicas e diferentes organizações da sociedade civil (ONGs, instituições de ensino, redes/consórcios etc.), coerente com a arquitetura de um sistema nacional descentralizado.

Conclusão: apenas A e E estão corretas.

Alternativa correta: (E).