A Lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), esta legislação revolucionou a forma como a gestão de resíduos deveria ocorrer no Brasil. Esta legislação reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, a Política Federal de Saneamento Básico (BRASIL, 2012). Esta legislação prevê a eliminação de uma forma inadequada de destinação de resíduos no país. Entre as alternativas abaixo, assinale a forma de destinação que esta lei visa eliminar.
Questão
A Lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), esta legislação revolucionou a forma como a gestão de resíduos deveria ocorrer no Brasil. Esta legislação reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, a Política Federal de Saneamento Básico (BRASIL, 2012).
Esta legislação prevê a eliminação de uma forma inadequada de destinação de resíduos no país. Entre as alternativas abaixo, assinale a forma de destinação que esta lei visa eliminar.
Alternativas
a) Reciclagem.
b) Aterro industrial.
c) Lixão.
d) Compostagem.
e) Aterro sanitário.
Explicação
A Lei nº 12.305/2010 (PNRS) estabeleceu diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, incluindo a proibição e eliminação de formas inadequadas de disposição final.
Entre as alternativas apresentadas:
- Reciclagem e compostagem são formas adequadas de tratamento/aproveitamento de resíduos.
- Aterro sanitário é forma adequada de disposição final de rejeitos (quando não há viabilidade de reaproveitamento).
- Aterro industrial pode ser uma forma tecnicamente controlada para determinados resíduos, não sendo o foco de eliminação geral prevista pela PNRS.
- Lixão é a disposição a céu aberto, sem controle ambiental, considerada inadequada e expressamente visada para eliminação pela política.
Portanto, a forma de destinação que a PNRS visa eliminar é o lixão.
Alternativa correta: (c).