Que itens não se referem aos poderes da inspeção do trabalho?

A Inspeção do Trabalho (Auditoria-Fiscal do Trabalho) tem, entre seus poderes típicos, entrar e permanecer livremente nos locais de trabalho para fiscalizar (livre acesso), lavrar autos de infração quando constata descumprimento de normas trabalhistas e de SST, e notificar/expedir termos para que o empregador corrija irregularidades dentro de prazo.

Analisando as alternativas:

• (b) Notificar para correção de irregularidades: é atribuição/poder fiscal típico (notificação/termo de notificação).
• (c) Livre acesso aos locais de trabalho: é poder típico de fiscalização.
• (d) Autuar quando houver infração: é poder típico (auto de infração).
• (e) “Investigação de documentos permitidos pela empresa”: embora a redação esteja ruim (porque o acesso a documentos não depende apenas de “permitir”), a inspeção efetivamente pode exigir e examinar documentos relacionados à relação de trabalho, como folhas de pagamento, registros, etc. Logo, a ideia central (examinar documentos) se vincula à fiscalização.
• (a) Mediar acordos de melhoria entre sindicato e empresa: isso é mais próprio de negociação coletiva/mediação trabalhista (ex.: MPT, mesas de negociação, mediação sindical), não um “poder” típico da Inspeção do Trabalho na atividade fiscalizatória.

Portanto, o item que não se refere aos poderes da inspeção do trabalho é a alternativa (a).

Alternativa correta: (a).