Está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos que:
Questão
Está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos que:
Alternativas
a) a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na União.
b) a outorga de direito de uso de recursos hídricos deverá ser exclusivamente dos Estados.
c) a extração de água de aquífero subterrâneo somente poderá ocorrer para consumo humano.
d) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
e) o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural depende de outorga.
Explicação
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) estabelece, entre seus fundamentos, que:
- a gestão não deve ser centralizada apenas na União; ao contrário, deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades (logo, a alternativa a está errada).
- a outorga não é “exclusivamente dos Estados”, pois depende da dominialidade do corpo hídrico (pode ser da União ou do Estado) (logo, b está errada).
- não existe regra geral dizendo que a água subterrânea só pode ser extraída para consumo humano; há usos diversos, conforme regras e controles (logo, c está errada).
- a lei prevê expressamente que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais (portanto, d está correta).
- a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural é considerada uso independente de outorga (dispensa outorga), então a alternativa e está errada.
Alternativa correta: (d).