Segundo a Portaria nº 2.048/GM/MS, de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do atendimento pré-hospitalar móvel às urgências no âmbito do SUS, assinale a alternativa CORRETA a respeito das competências do médico regulador das urgências e emergências:
Questão
Segundo a Portaria nº 2.048/GM/MS, de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do atendimento pré-hospitalar móvel às urgências no âmbito do SUS, assinale a alternativa CORRETA a respeito das competências do médico regulador das urgências e emergências:
Alternativas
A) Cabe ao médico regulador analisar as informações recebidas por rádio ou telefone e encaminhar os recursos disponíveis, devendo a definição do destino hospitalar ocorrer prioritariamente conforme a disponibilidade de leitos informada pelos serviços de saúde.
B) O escopo de atuação do médico regulador não contempla a condução ou orientação direta de profissionais não médicos nem de leigos envolvidos na situação de urgência.
C) A regulação das portas de urgência e das transferências inter-hospitalares ocorre apenas após a confirmação de vaga hospitalar, não sendo atribuição do médico regulador interferir na hierarquização dos serviços.
D) A requisição de recursos públicos ou privados em situações excepcionais depende de autorização prévia da gestão municipal ou estadual, não podendo ser decidida diretamente pelo médico regulador.
E) O médico regulador exerce funções técnicas e gestoras, incluindo o julgamento da gravidade presumida dos casos, a definição da prioridade de atendimento, a orientação do cuidado prestado no local da ocorrência e a decisão sobre a mobilização de meios assistenciais.
Explicação
Pela Portaria nº 2.048/GM/MS (novembro/2002), o médico regulador no atendimento pré-hospitalar móvel (regulação médica das urgências) tem papel técnico e gestor, central na tomada de decisão: ele avalia a gravidade presumida a partir das informações colhidas, define a prioridade, orienta o cuidado a ser realizado no local (inclusive por equipes e, quando necessário, por leigos sob orientação), e decide sobre a mobilização/acionamento dos meios assistenciais disponíveis (tipo de viatura, equipe, suporte necessário, etc.).
Analisando as alternativas:
- A) Incorreta, porque reduz a decisão do destino hospitalar à “disponibilidade de leitos informada” como critério prioritário. A regulação envolve hierarquização, adequação do recurso ao caso, fluxos e referência/contrarreferência, não apenas informação passiva de leitos.
- B) Incorreta, pois o médico regulador pode orientar diretamente condutas por telefone/rádio, inclusive a profissionais não médicos e, em certas situações, a leigos, como parte da regulação.
- C) Incorreta, porque a regulação inclui a organização das portas de urgência e das transferências, com interferência na hierarquização e no fluxo assistencial; não é mero ato “após confirmação de vaga”.
- D) Incorreta, pois, em situações excepcionais, a regulação prevê a possibilidade de requisitar recursos (inclusive privados) para garantir o atendimento, não ficando condicionada necessariamente a autorização prévia caso a caso, dado o caráter de urgência.
- E) Correta: descreve exatamente o conjunto de atribuições centrais do médico regulador (julgamento da gravidade, prioridade, orientação do cuidado no local e decisão de mobilização de meios).
Alternativa correta: (E).