88% confiança
Ainda sobre a posse do Senador, é incorreto afirmar que:
Questão
Ainda sobre a posse do Senador, é incorreto afirmar que:
Alternativas
a) Se o Senador não tomar posse no prazo de 90 dias, nem pedir a prorrogação, considera-se que ele renunciou ao mandato
b) Para tratar de interesse particular, o titular só pode tirar licença por mais de 120 dias, desde que não seja na mesma sessão legislativa.
c) O suplente prestará o compromisso todas as vezes que for convocado a assumir o cargo em uma mesma legislatura.
d) Se o Senador for eleito durante a sessão legislativa deve tomar posse dentro de 90 dias, contados da sua diplomação, podendo ter o prazo prorrogado por motivo justificado, a seu requerimento, por mais 30 dias.
Explicação
Pelo Regimento Interno do Senado Federal, a posse do Senador deve ocorrer em até 90 dias contados da diplomação, podendo haver prorrogação, por motivo justificado e a requerimento do interessado, por mais 30 dias. Se não tomar posse no prazo (nem pedir prorrogação), considera-se renúncia ao mandato. Assim, as alternativas (a) e (d) estão compatíveis com a regra.
Quanto ao suplente, ao ser convocado para assumir o exercício do mandato, ele presta compromisso (o juramento regimental). Se for convocado novamente em outra ocasião dentro da mesma legislatura, o entendimento regimental é que, ao reassumir, deve estar regularmente investido e cumprir as formalidades de assunção; a afirmação da letra (c) não conflita com a sistemática de compromisso/assunção.
Já a alternativa (b) está incorreta porque, para tratar de interesse particular, a licença do Senador não é “por mais de 120 dias”; ao contrário, a regra é de limite para licença por interesse particular (não se concede como “mais de 120 dias” com essa condição de “desde que não seja na mesma sessão legislativa”). Ou seja, a assertiva inverte a lógica do instituto e ainda adiciona uma restrição (“na mesma sessão legislativa”) que não corresponde à forma como o limite é estabelecido.
Alternativa correta: (b).