A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à previdência social até:
Questão
A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à previdência social até:
Alternativas
A) O 1º dia útil seguinte ao da ocorrência do fato e, em caso de morte, imediatamente.
B) O 3º dia útil seguinte ao da ocorrência do fato e, em caso de morte, até o 1º dia subsequente.
C) 5 dias úteis seguintes à ocorrência, inclusive em caso de morte.
D) 30 dias seguintes à ocorrência, quando não houver afastamento do trabalho.
E) Imediatamente, em todos os casos de acidente do trabalho.
Explicação
A questão trata do prazo de comunicação do acidente do trabalho à Previdência Social (CAT).
Pela Lei nº 8.213/1991 (art. 22), a empresa deve comunicar o acidente do trabalho até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de forma imediata à autoridade competente.
Analisando as alternativas:
- A coincide exatamente com a regra legal.
- B, C, D e E trazem prazos diferentes do previsto na lei (ou generalizam “imediatamente” para todos os casos, o que não é correto).
Alternativa correta: (A).