Assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que expressa uma espécie de receita de capita, segundo a Lei n° 4.320/64:
Questão
Assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que expressa uma espécie de receita de capita, segundo a Lei n° 4.320/64:
Alternativas
a) Receita tributária
b) Agropecuária
c) Industrial
d) Superavit do orçamento corrente
Explicação
Pela Lei nº 4.320/64, as receitas públicas podem ser classificadas, entre outros critérios, em receitas correntes e receitas de capital.
- Receitas correntes: são as que não alteram o patrimônio público de forma relevante (em regra, financiam despesas correntes). Exemplos típicos: receita tributária, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes etc.
- Receitas de capital: são as que, em geral, alteram o patrimônio (por exemplo, por ingresso de recursos de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital etc.).
Entre as alternativas dadas:
- Receita tributária (a) é receita corrente.
- Agropecuária (b) é receita corrente.
- Industrial (c) é receita corrente.
- Superávit do orçamento corrente (d) é classificado na Lei nº 4.320/64 como receita de capital.
Logo, a única opção que expressa uma espécie de receita de capital é o superávit do orçamento corrente.
Alternativa correta: (d).