Assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que expressa uma espécie de receita de capita, segundo a Lei n° 4.320/64:

Questão

Assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que expressa uma espécie de receita de capita, segundo a Lei n° 4.320/64:

Alternativas

a) Receita tributária

b) Agropecuária

c) Industrial

d) Superavit do orçamento corrente

96%

Explicação

Pela Lei nº 4.320/64, as receitas públicas podem ser classificadas, entre outros critérios, em receitas correntes e receitas de capital.

  • Receitas correntes: são as que não alteram o patrimônio público de forma relevante (em regra, financiam despesas correntes). Exemplos típicos: receita tributária, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes etc.
  • Receitas de capital: são as que, em geral, alteram o patrimônio (por exemplo, por ingresso de recursos de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital etc.).

Entre as alternativas dadas:

  • Receita tributária (a) é receita corrente.
  • Agropecuária (b) é receita corrente.
  • Industrial (c) é receita corrente.
  • Superávit do orçamento corrente (d) é classificado na Lei nº 4.320/64 como receita de capital.

Logo, a única opção que expressa uma espécie de receita de capital é o superávit do orçamento corrente.

Alternativa correta: (d).

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