A sociedade empresária Delta Comércio de Alimentos Ltda. encontra-se regularmente constituída e registrada na Junta Comercial. Em uma operação de expansão, os sócios majoritários decidem alterar o contrato social para modificar o objeto social da empresa. De acordo com o Código Civil brasileiro, qual é o quórum legal exigido para a aprovação dessa alteração no âmbito da Sociedade Limitada, caso o contrato social seja omisso sobre o tema?
Questão
A sociedade empresária Delta Comércio de Alimentos Ltda. encontra-se regularmente constituída e registrada na Junta Comercial. Em uma operação de expansão, os sócios majoritários decidem alterar o contrato social para modificar o objeto social da empresa. De acordo com o Código Civil brasileiro, qual é o quórum legal exigido para a aprovação dessa alteração no âmbito da Sociedade Limitada, caso o contrato social seja omisso sobre o tema?
Alternativas
A) Maioria absoluta dos votos dos sócios.
B) Maioria simples, independentemente do capital social.
C) Três quartos do capital social.
D) Unanimidade de todos os sócios.
Explicação
Na sociedade limitada, as deliberações dos sócios seguem os quóruns previstos no Código Civil quando o contrato social é omisso.
A alteração do contrato social (o que inclui a mudança do objeto social) depende de quórum qualificado, pois altera a estrutura básica do pacto societário. Nessa hipótese, aplica-se o art. 1.076, I, do Código Civil, que exige aprovação de sócios que representem, no mínimo, (três quartos) do capital social.
Logo, para modificar o objeto social por alteração contratual, sendo o contrato omisso, o quórum legal é de 3/4 do capital social.
Alternativa correta: (C).