Qual das seguintes afirmações sobre o Termo de Referência (TR) é falsa?
Questão
Qual das seguintes afirmações sobre o Termo de Referência (TR) é falsa?
Alternativas
O TR é um documento necessário para a contratação de bens e serviços que deve conter parâmetros e elementos descritivos específicos.
O TR pode substituir o ETP quando necessário.
A Instrução Normativa SEGES nº 81/2022 define o TR como um documento constitutivo da fase preparatória da instrução do processo de licitação.
O TR deve ser elaborado para nortear a contratação do objeto que foi definido no ETP.
O TR deve conter a justificativa para a quantidade a ser contratada e os resultados esperados com a contratação.
Explicação
Pela lógica do planejamento da contratação na Lei nº 14.133/2021, o ETP (Estudo Técnico Preliminar) é o documento inicial do planejamento e serve de base para a elaboração do TR (Termo de Referência), que detalha a solução a ser contratada. Ou seja, o TR não “substitui” o ETP; eles têm finalidades diferentes e encadeadas (o TR é elaborado a partir das conclusões do ETP, quando este é exigível). (gov.br)
Analisando as alternativas:
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Verdadeira. O TR é documento necessário para contratação de bens e serviços e contém parâmetros e elementos descritivos, conforme conceito legal. (ata360.com.br)
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Falsa. Dizer que o TR pode substituir o ETP contraria o papel do ETP como base para o TR no planejamento da contratação. (gov.br)
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Verdadeira. A IN SEGES/ME nº 81/2022 trata o TR como documento integrante/constitutivo da fase preparatória (instrução) do processo de contratação. (questoesestrategicas.com.br)
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Verdadeira. O TR é elaborado para nortear a contratação do objeto definido/amadurecido a partir do ETP. (gov.br)
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Verdadeira. O TR deve conter justificativas e elementos de planejamento (como quantitativos e resultados esperados), coerentes com a função do TR de detalhar a contratação. (ata360.com.br)
Alternativa correta: (B).