Acerca da disciplina de Títulos de Créditos, assinale a alternativa correta quanto à transferência da cártula e dos direitos cambiários.
Questão
Acerca da disciplina de Títulos de Créditos, assinale a alternativa correta quanto à transferência da cártula e dos direitos cambiários.
Alternativas
a) A transferência dos direitos inerentes ao título cambiário depende de reconhecimento em Cartório.
b) A transferência do título de crédito implica a dos direitos que lhe são inerentes.
c) Os direitos inerentes ao título cambiário podem ser transferidos total ou parcialmente com a transferência do respectivo título.
d) A transferência do título de crédito não implica a dos direitos que lhe são inerentes.
e) A transferência dos direitos inerentes ao título de crédito depende do livre acordo entre os seus possuidores.
Explicação
Em Títulos de Crédito, vigora o princípio da cartularidade e a ideia de que o direito cambiário está incorporado ao documento (cártula). Por isso, quem adquire regularmente o título, adquire também os direitos nele incorporados (ex.: direito de exigir o pagamento), de modo que a circulação do papel faz circular o próprio direito.
Analisando as alternativas:
- a) Incorreta. A transferência (p. ex., por endosso e tradição, ou por mera tradição nos títulos ao portador) não depende, como regra, de reconhecimento de firma em cartório.
- b) Correta. A transferência do título implica a transferência dos direitos que lhe são inerentes, justamente porque esses direitos estão incorporados à cártula.
- c) Incorreta. Em regra, os direitos cambiários não se transferem parcialmente (não há “endosso parcial” eficaz), pois isso afronta a lógica de unidade do crédito/cartularidade.
- d) Incorreta. Afirma o oposto do regime cambiário.
- e) Incorreta. Não depende de “livre acordo” entre possuidores; a transferência segue as formas cambiárias próprias (endosso/tradição, conforme o título), e não mera convenção desvinculada do título.
Alternativa correta: (b).