Em conformidade com a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.180, de 19 de dezembro de 1985, são beneficiários do vale transporte os trabalhadores, com:

Questão

Em conformidade com a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.180, de 19 de dezembro de 1985, são beneficiários do vale transporte os trabalhadores, com:

Alternativas

A) Motoristas de aplicativo.

B) Os trabalhadores em despesas de trabalho temporário.

C) Os prestadores de serviços pró-labore, para deslocamentos indispensáveis à prestação do trabalho, percepção de salários e os necessários ao desenvolvimento das relações com o empregador.

D) Os empregados em geral, inclusive o estagiário.

86%

E) Profissionais liberais.

Explicação

A Lei nº 7.418/1985 (vale-transporte), regulamentada pelo Decreto nº 92.180/1985, define o vale-transporte como benefício destinado a custear o deslocamento residência–trabalho–residência do trabalhador.

Pelo regramento do vale-transporte, o beneficiário típico é o empregado (relação de emprego). Além disso, por previsão normativa e entendimento consolidado na administração pública e em diversas regulamentações internas, o estagiário também é contemplado como destinatário do vale-transporte (quando houver deslocamento para o local do estágio).

Analisando as alternativas:

  • A) Motoristas de aplicativo. Em regra, não são automaticamente enquadrados como empregados; não é a previsão típica do vale-transporte.
  • B) Trabalhadores em despesas de trabalho temporário. A redação está incorreta e não expressa o enquadramento legal do benefício.
  • C) Prestadores de serviço pró-labore. Pró-labore se vincula a sócios/administradores, não ao empregado; não é o destinatário típico do vale-transporte.
  • D) Os empregados em geral, inclusive o estagiário. É a opção que melhor corresponde ao alcance do benefício (empregados) e à extensão usualmente prevista ao estagiário.
  • E) Profissionais liberais. Podem atuar como autônomos; não é o enquadramento padrão do vale-transporte.

Logo, a alternativa correta é a que indica empregados em geral, inclusive o estagiário.

Alternativa correta: (D).

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