Em conformidade com a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.180, de 19 de dezembro de 1985, são beneficiários do vale transporte os trabalhadores, com:
Questão
Em conformidade com a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.180, de 19 de dezembro de 1985, são beneficiários do vale transporte os trabalhadores, com:
Alternativas
A) Motoristas de aplicativo.
B) Os trabalhadores em despesas de trabalho temporário.
C) Os prestadores de serviços pró-labore, para deslocamentos indispensáveis à prestação do trabalho, percepção de salários e os necessários ao desenvolvimento das relações com o empregador.
D) Os empregados em geral, inclusive o estagiário.
E) Profissionais liberais.
Explicação
A Lei nº 7.418/1985 (vale-transporte), regulamentada pelo Decreto nº 92.180/1985, define o vale-transporte como benefício destinado a custear o deslocamento residência–trabalho–residência do trabalhador.
Pelo regramento do vale-transporte, o beneficiário típico é o empregado (relação de emprego). Além disso, por previsão normativa e entendimento consolidado na administração pública e em diversas regulamentações internas, o estagiário também é contemplado como destinatário do vale-transporte (quando houver deslocamento para o local do estágio).
Analisando as alternativas:
- A) Motoristas de aplicativo. Em regra, não são automaticamente enquadrados como empregados; não é a previsão típica do vale-transporte.
- B) Trabalhadores em despesas de trabalho temporário. A redação está incorreta e não expressa o enquadramento legal do benefício.
- C) Prestadores de serviço pró-labore. Pró-labore se vincula a sócios/administradores, não ao empregado; não é o destinatário típico do vale-transporte.
- D) Os empregados em geral, inclusive o estagiário. É a opção que melhor corresponde ao alcance do benefício (empregados) e à extensão usualmente prevista ao estagiário.
- E) Profissionais liberais. Podem atuar como autônomos; não é o enquadramento padrão do vale-transporte.
Logo, a alternativa correta é a que indica empregados em geral, inclusive o estagiário.
Alternativa correta: (D).