Desses conceitos tradicionais, podemos extrair a conclusão de que a nulidade se caracteriza como uma sanção pela ofensa a determinados requisitos legais, não devendo produzir efeito jurídico, em função do defeito que carrega em seu âmago. Felicidade, influencer digital conhecida nacionalmente ao completar dezenove anos, foi curatelada por seus pais e considerada pródiga. Um mês após a decisão que concedeu a curatela de Felicidade, a influencer realizou a compra de uma mansão em um dos bairros mais nobres de Minas Gerais. Com base em seus conhecimentos e no texto acima, responda acerca da VALIDADE do negócio jurídico praticado.
Questão
Desses conceitos tradicionais, podemos extrair a conclusão de que a nulidade se caracteriza como uma sanção pela ofensa a determinados requisitos legais, não devendo produzir efeito jurídico, em função do defeito que carrega em seu âmago.
Felicidade, influencer digital conhecida nacionalmente ao completar dezenove anos, foi curatelada por seus pais e considerada pródiga. Um mês após a decisão que concedeu a curatela de Felicidade, a influencer realizou a compra de uma mansão em um dos bairros mais nobres de Minas Gerais. Com base em seus conhecimentos e no texto acima, responda acerca da VALIDADE do negócio jurídico praticado.
Alternativas
a) O negócio jurídico praticado por Felicidade é anulável, pois foi praticado por uma pessoa relativamente incapaz, nos termos da Lei 10.406.
b) O negócio jurídico praticado por Felicidade é nulo, trata-se de um vício de validade do negócio jurídico, causado pela incapacidade relativa de quem o praticou, nos termos da Lei 10.406.
c) O negócio jurídico praticado por Felicidade é nulo, pois foi praticado por uma pessoa absolutamente incapaz, visto que a curatela suspende a capacidade civil do indivíduo, nos termos da Lei 10.406.
d) O negócio jurídico praticado por Felicidade é válido, pois não há de se falar em invalidade, uma vez que felicidade é maior de dezoito anos e, portanto, plenamente capaz.
e) O negócio jurídico praticado por Felicidade é anulável, pois foi praticado por uma pessoa absolutamente incapaz, nos termos da Lei 10.406.
Explicação
Pelo enunciado, Felicidade tem 19 anos (logo, não é menor) e foi curatelada por decisão judicial, sendo considerada pródiga.
- Capacidade civil após os 18 anos
- A maioridade (18 anos) confere, em regra, capacidade plena.
- Entretanto, a lei admite hipóteses em que a pessoa maior pode ter sua capacidade limitada por curatela, para certos atos.
- Pródigo e curatela: incapacidade relativa
- A prodigalidade é situação típica de incapacidade relativa (a pessoa pode praticar atos da vida civil, mas necessita de assistência para atos que possam comprometer seu patrimônio, conforme os limites fixados na curatela).
- Assim, o pródigo não é absolutamente incapaz; ele é relativamente incapaz para os atos abrangidos pela curatela.
- Consequência na validade do negócio jurídico
- Regra de invalidade:
- ato praticado por absolutamente incapaz → tende à nulidade;
- ato praticado por relativamente incapaz, sem a devida assistência (quando exigida) → anulabilidade.
- Comprar uma mansão é um ato patrimonial de grande relevância, inserindo-se, em princípio, no tipo de ato para o qual a curatela do pródigo costuma exigir assistência do curador. Logo, praticado sozinho, o negócio é anulável.
Portanto, o negócio jurídico realizado por Felicidade é anulável, por incapacidade relativa.
Alternativa correta: (a).