Nas hipóteses de rescisão por dispensa sem justa causa, antes de completar um ano de serviço, é assegurada ao empregado as verbas rescisórias, como: I- aviso prévio; saldo de salário; 13º salário; férias proporcionais; acréscimo de 1/3 sobre férias. II- aviso prévio; saldo de salário; 13º salário; férias proporcionais; acréscimo de 1/3 sobre férias; FGTS sobre valores rescisórios de natureza não indenizatória (depósito na conta vinculada). III- aviso prévio; saldo de salário; 13º salário; férias proporcionais; acréscimo de 1/3 sobre férias; FGTS sobre valores rescisórios de natureza não indenizatória (depósito na conta vinculada); Multa sobre o FGTS a que faz jus o empregado (depósito de 40$ + 10%). Assinale a alternativa correta:

Para dispensa sem justa causa antes de completar 1 ano, o empregado tem direito às verbas rescisórias típicas e também aos recolhimentos do FGTS do período, mas não existe “multa de 40% + 10%” como verba devida ao empregado.

Analisando os itens:

I) Correto quanto às verbas listadas (aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3). Porém, está incompleto, porque na dispensa sem justa causa o empregador deve recolher o FGTS incidente sobre parcelas salariais (depósitos na conta vinculada) também na rescisão.

II) Correto. Além das verbas do item I, são devidos os depósitos de FGTS sobre as verbas rescisórias de natureza remuneratória (não indenizatória), com recolhimento na conta vinculada.

III) Incorreto. A multa rescisória do FGTS devida ao empregado é, em regra, de 40% sobre o saldo do FGTS. A parcela adicional de 10% (quando existente/prevista em certos contextos históricos) não é “a que faz jus o empregado” como crédito direto ao trabalhador; portanto a afirmação “depósito de 40% + 10%” como direito do empregado está errada.

Logo, apenas o item II está correto.

Alternativa correta: (D).