Em relação às verbas de natureza salarial e indenizatória, analise as afirmativas: I) As parcelas indenizatórias não compõem o salário, ou seja, elas não vão gerar reflexo em outras verbas trabalhistas, nem tributos ou impostos; II) Como verbas salariais podemos falar da ajuda de custo; III) As verbas de natureza salarial não geram reflexos em outras verbas. Assinale a alternativa correta:
Questão
Em relação às verbas de natureza salarial e indenizatória, analise as afirmativas: I) As parcelas indenizatórias não compõem o salário, ou seja, elas não vão gerar reflexo em outras verbas trabalhistas, nem tributos ou impostos; II) Como verbas salariais podemos falar da ajuda de custo; III) As verbas de natureza salarial não geram reflexos em outras verbas. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
a) Somente a II e a III estão corretas
b) Nenhuma das alternativas
c) Somente a I esta correta
d) Somente a II esta correta
e) Todas as alternativas estão corretas
Explicação
Vamos analisar cada afirmativa, comparando a natureza indenizatória x salarial (remuneratória).
I) “As parcelas indenizatórias não compõem o salário, ou seja, elas não vão gerar reflexo em outras verbas trabalhistas, nem tributos ou impostos.”
- Regra geral do Direito do Trabalho: verbas indenizatórias não integram o salário/remuneração e, portanto, não repercutem em outras verbas (como férias, 13º, FGTS etc.).
- Também não sofrem incidências típicas das verbas salariais (como encargos trabalhistas e previdenciários), justamente por não terem natureza de contraprestação pelo trabalho. ✅ A afirmativa I está correta (como regra geral).
II) “Como verbas salariais podemos falar da ajuda de custo.”
- Ajuda de custo, em regra, tem natureza indenizatória, pois visa ressarcir despesas do empregado.
- Ela só tende a assumir natureza salarial em situações específicas (ex.: quando é paga de forma habitual e sem vinculação com reembolso/ressarcimento real, ou em hipóteses que descaracterizem o caráter indenizatório).
- Como a afirmação diz, de forma direta, que ajuda de custo é verba salarial, está incorreta no geral. ❌ A afirmativa II está incorreta.
III) “As verbas de natureza salarial não geram reflexos em outras verbas.”
- É o contrário: verbas salariais integram a remuneração e geram reflexos (férias + 1/3, 13º, aviso-prévio, FGTS etc.), conforme o caso. ❌ A afirmativa III está incorreta.
Conclusão: somente a afirmativa I está correta.
Alternativa correta: (c).