Em relação às verbas de natureza salarial e indenizatória, analise as afirmativas: I) As parcelas indenizatórias não compõem o salário, ou seja, elas não vão gerar reflexo em outras verbas trabalhistas, nem tributos ou impostos; II) Como verbas salariais podemos falar da ajuda de custo; III) As verbas de natureza salarial não geram reflexos em outras verbas. Assinale a alternativa correta:

Questão

Em relação às verbas de natureza salarial e indenizatória, analise as afirmativas: I) As parcelas indenizatórias não compõem o salário, ou seja, elas não vão gerar reflexo em outras verbas trabalhistas, nem tributos ou impostos; II) Como verbas salariais podemos falar da ajuda de custo; III) As verbas de natureza salarial não geram reflexos em outras verbas. Assinale a alternativa correta:

Alternativas

a) Somente a II e a III estão corretas

b) Nenhuma das alternativas

c) Somente a I esta correta

93%

d) Somente a II esta correta

e) Todas as alternativas estão corretas

Explicação

Vamos analisar cada afirmativa, comparando a natureza indenizatória x salarial (remuneratória).

I) “As parcelas indenizatórias não compõem o salário, ou seja, elas não vão gerar reflexo em outras verbas trabalhistas, nem tributos ou impostos.”

  • Regra geral do Direito do Trabalho: verbas indenizatórias não integram o salário/remuneração e, portanto, não repercutem em outras verbas (como férias, 13º, FGTS etc.).
  • Também não sofrem incidências típicas das verbas salariais (como encargos trabalhistas e previdenciários), justamente por não terem natureza de contraprestação pelo trabalho. ✅ A afirmativa I está correta (como regra geral).

II) “Como verbas salariais podemos falar da ajuda de custo.”

  • Ajuda de custo, em regra, tem natureza indenizatória, pois visa ressarcir despesas do empregado.
  • Ela só tende a assumir natureza salarial em situações específicas (ex.: quando é paga de forma habitual e sem vinculação com reembolso/ressarcimento real, ou em hipóteses que descaracterizem o caráter indenizatório).
  • Como a afirmação diz, de forma direta, que ajuda de custo é verba salarial, está incorreta no geral. ❌ A afirmativa II está incorreta.

III) “As verbas de natureza salarial não geram reflexos em outras verbas.”

  • É o contrário: verbas salariais integram a remuneração e geram reflexos (férias + 1/3, 13º, aviso-prévio, FGTS etc.), conforme o caso. ❌ A afirmativa III está incorreta.

Conclusão: somente a afirmativa I está correta.

Alternativa correta: (c).

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