Por sua natureza transnacional, o combate à...
Por sua natureza transnacional, o combate à corrupção demanda articulação global e, inclusive, atuação de organismos internacionais multilaterais. Neste sentido, qual foi a atuação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no combate à corrupção?
A partir da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, também conhecida como Convenção Antissuborno da OCDE, firmada em 1997 e com entrada em vigor em 1999, cada país signatário foi proibido de fazer transações comerciais com nações que apresentassem maus resultados no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional.
A partir da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, também conhecida como Convenção Antissuborno da OCDE, firmada em 1997 e com entrada em vigor em 1999, cada país signatário se obrigou a trazer todos os princípios da Convenção para o seu sistema legal interno.
A partir da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, também conhecida como Convenção Antissuborno da OCDE, firmada em 1997 e com entrada em vigor em 1999, cada país signatário se obrigou a trazer todos os princípios da Convenção para o seu sistema legal interno. Contudo, o Brasil, como não é membro da OCDE, não foi signatário da Convenção e, portanto, não possuía ou possui tal obrigação.
A partir da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, também conhecida como Convenção Antissuborno da OCDE, firmada em 1997 e com entrada em vigor em 1999, cada país signatário se comprometeu a criminalizar o suborno e a corrupção privada.
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