Encargos Sociais: Analisando as bases de cálculo dos encargos, qual das seguintes afirmações é verdadeira?
Questão
Analisando as bases de cálculo dos encargos, qual das seguintes afirmações é verdadeira?
Alternativas84%
Tanto o 13º salário quanto o valor das férias gozadas (incluindo o terço) integram a base de cálculo para o FGTS.
A base de cálculo do IRRF para o 13º salário e para as férias é a mesma, sendo apurada em conjunto com o salário do mês.
O terço constitucional de férias e o 13º salário são ambos isentos de INSS (parte do empregado e do empregador).
Apenas as férias gozadas geram recolhimento de Contribuições a Terceiros, sendo o 13º salário isento.
Explicação
Para identificar a alternativa verdadeira, analisamos a incidência dos encargos sobre 13º salário e férias gozadas (com 1/3):
- FGTS
- O 13º salário integra a base do FGTS (há depósito de FGTS sobre o 13º).
- As férias gozadas também integram a base do FGTS, e isso inclui o terço constitucional, pois o FGTS incide sobre a remuneração paga no mês e o 1/3 compõe o valor pago nas férias. ⇒ Logo, a afirmação (A) está correta.
- Por que as demais estão erradas?
- (B) IRRF do 13º e férias: o IRRF do 13º tem apuração separada (tributação exclusiva na fonte, com tabela própria aplicada ao 13º), não “em conjunto com o salário do mês”. Já férias podem ter regras próprias conforme o pagamento, mas não se somam ao 13º nesse formato. Portanto, (B) é falsa.
- (C) INSS isento para 1/3 e 13º: o 13º salário sofre incidência de INSS. Quanto ao terço de férias, em regra não é isento de forma absoluta “para empregado e empregador” como a alternativa afirma (a assertiva generaliza e fica incorreta). Portanto, (C) é falsa.
- (D) Terceiros só sobre férias e 13º isento: em geral, o 13º salário também compõe a base de contribuições previdenciárias patronais e, por consequência, das contribuições destinadas a Terceiros quando aplicáveis. Logo, não é “isento” como dito. (D) é falsa.
Alternativa correta: (A).