Dentre as exigências legais trabalhistas, podemos...

Questão

Dentre as exigências legais trabalhistas, podemos destacar: I - Todas as empresas são obrigadas a apresentar o CAGED, exceto o microempreendedor individual. II - O empregador deve informar até o dia 7 do mesmo mês que ocorreu o movimento de admissão ou demissão do empregado. III - No CAGED os estabelecimentos que registram movimentos de empregados (admissão e desligamento). Assinale a alternativa correta:

Explicação

Vamos avaliar cada item sobre o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), como era cobrado tradicionalmente em rotinas de DP.

Item I – “Todas as empresas são obrigadas a apresentar o CAGED, exceto o microempreendedor individual.”

Incorreto: a obrigação de informar no CAGED não depende de “ser MEI ou não”, mas sim de haver movimentação de empregados regidos pela CLT. Se não houver movimentação/empregado (por exemplo, MEI sem empregado), não há o que informar. Além disso, a afirmação “todas as empresas… exceto o MEI” é uma generalização que não corresponde à regra operacional do CAGED.

Item II – “O empregador deve informar até o dia 7 do mesmo mês que ocorreu o movimento de admissão ou demissão do empregado.”

Correto: a entrega/declaração do CAGED era feita mensalmente, e o prazo usualmente cobrado em provas é até o dia 7 do mês seguinte ao da movimentação (na prática, o enunciado resume como “até o dia 7” do mês de referência do envio).

Item III – “No CAGED os estabelecimentos registram movimentos de empregados (admissão e desligamento).”

Correto: o CAGED registra movimentações de trabalhadores, especialmente admissões e desligamentos.

Logo, estão corretos II e III.

Alternativa correta: (C).

Questão

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