90% confiançaAlguns municípios brasileiros instituíram o imposto sobre a propriedade territorial e urbana -- IPTU com finalidades extrafiscais ambientais. Sobre tais iniciativas, é correto afirmar:direitodireito-ambientaldireito-tributario
92% confiançaSobre a extrafiscalidade com finalidade ordinatória prevista na progressividade extrafiscal do IPTU como instrumento de política urbana, previsto no art. 182, § 4º, inc. II da CF/88, assinale a alternativa correta:direito-constitucionaldireito-urbanisticoiptu
78% confiançaLeia as afirmações a seguir a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU: 1. A hipótese de incidência do IPTU é a circunstância de uma pessoa física ou jurídica ser proprietária de imóvel (prédio ou terreno urbano). 2. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, ou seja, o valor de compra e venda que esse imóvel alcançaria em condições normais no mercado. 3. O valor venal do imóvel é obtido por meio de avaliação realizada pelas Prefeituras, que inserem os dados no Cadastro Imobiliário. O Município só pode atualizar os valores dos imóveis mediante decreto. Quais afirmações são verdadeiras?direito-tributarioiptutributos-municipais