Direito: Alguns municípios brasileiros instituíram o imposto sobre a propriedade territorial e urbana -- IPTU com finalidades extrafiscais ambientais. Sobre tais iniciativas, é correto afirmar:
Alguns municípios brasileiros instituíram o imposto sobre a propriedade territorial e urbana -- IPTU com finalidades extrafiscais ambientais. Sobre tais iniciativas, é correto afirmar:
Foram todos julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal por violarem a igualdade e a proporcionalidade.
Foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por não terem relação com as finalidades constitucionais previstas na Constituição Federal.
Criaram espaços de discricionariedade administrativa que ampliaram em demasia a arbitrariedade do Poder Executivo em conceder ou revogar os benefícios previstos na legislação.
Ofereceram descontos no valor do IPTU dependendo dos critérios previstos na lei que faziam referência a instrumentos construtivos ou elementos que promoviam a proteção do meio ambiente.
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