Leia as afirmações a seguir a respeito do Imposto...
Leia as afirmações a seguir a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU:
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A hipótese de incidência do IPTU é a circunstância de uma pessoa física ou jurídica ser proprietária de imóvel (prédio ou terreno urbano).
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A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, ou seja, o valor de compra e venda que esse imóvel alcançaria em condições normais no mercado.
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O valor venal do imóvel é obtido por meio de avaliação realizada pelas Prefeituras, que inserem os dados no Cadastro Imobiliário. O Município só pode atualizar os valores dos imóveis mediante decreto.
Quais afirmações são verdadeiras?
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